Despacho Normativo N.º 11/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza o descongelamento de vagas para admissão ao quadro de..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza a cedência ao municipio de Ribeira Grande do denomina..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza o Director Regional da Juventude, Emprego e Formação ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza a cedência de parcela de terreno, sita ao Caminho da ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2004, de 26 de Fevereiro
"Adita à composição da Comissão Mista de Coordenação para imple..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2004, de 26 de Fevereiro
"Autoriza o descongelamento de vagas para pessoal médico.

Despacho Normativo N.º 12/2004, de 26 de Fevereiro
"Fixa os preços máximos de venda ao público de fuelóleo para a ..."